MP do Imposto Seletivo define sobretaxa para bebidas, cigarros e carros; veja alíquotas

]]> O governo federal publicou nesta quarta-feira (dia 4) a medida provisória (MP) que fixa as alíquotas do imposto seletivo (IS) para bebidas, cigarros e carros. O tributo foi criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso, será cobrado além da taxa-padrão da reforma. Apelidada de "Imposto do Pecado", a nova cobrança precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Dessa forma, o Imposto Seletivo só começará a ser cobrado em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como previa o calendário inicial da reforma. Para permitir essa medida, o governo vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, até que haja pleno efeito do IS, a fim de evitar perda de arrecadação. Veja abaixo as alíquotas: Cigarro O texto publicado traz a série de alíquotas de acordo com cada produto. O maior percentual é adotado para cigarros e cigarrilhas, de 66,7% mais uma parcela fixa de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades. Até o fim de 2027, para produtos com preço de venda tabelado, a base de cálculo será de 15% do preço no varejo. A MP mantém, para os cigarros, a regra de preço mínimo de venda prevista no regulamento do IPI. Bebidas açucaradas, cerveja e vinho No caso das bebidas, há grande variação de percentual de acordo com o produto. Bebidas açucaradas: 2,6% Cerveja de malte: 4,2% Vinho: 8% Carros, caminhões, aeronaves e embarcações No caso dos veículos, também diferença de alíquotas: Carro de passeio: a MP cria uma alíquota-base de 6,3%, que sobe ou desce conforme uma série de cinco critérios como fonte de energia e tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção e reciclabilidade. Carros com baixa emissão: terão alíquota zero. O texto estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos. Carros para pessoas com deficiência: carros adquiridos por pessoas com…