Moraes determina avaliação médica de Bacellar para analisar pedido de prisão domiciliar

]]> Rodrigo Bacellar é levado para a sede da PF no Rio Reprodução/TV Globo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar seja submetido a uma junta médica oficial para avaliar seu quadro de saúde e verificar se há compatibilidade entre suas condições clínicas e a permanência na prisão. Bacellar estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte e foi transferido semana passada para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói. A decisão sobre a avaliação de saúde do ex-deputado foi assinada nesta quarta-feira (11). Moraes estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização da avaliação e a apresentação de um laudo médico conclusivo, que deverá indicar, necessariamente, se os tratamentos necessários podem ser oferecidos dentro da unidade prisional. Rodrigo Bacellar é transferido para cadeia pública em Niterói A determinação ocorre após a defesa de Bacellar solicitar a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido foi apresentado ao STF em 28 de outubro. Na manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva, mas recomendou a realização de uma junta médica oficial para avaliar o estado de saúde do réu e verificar se ele necessita de tratamento que não possa ser disponibilizado no sistema prisional. Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou que a direção do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, onde Bacellar está custodiado, tome as providências necessárias para a realização do exame. Prisão preventiva foi mantida Na mesma decisão, Alexandre de Moraes rejeitou, neste momento, a possibilidade de substituição da prisão preventiva. Segundo o ministro, permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar, não havendo fatos novos que autorizem a concessão excepcional da prisão domiciliar. O magistrado também destacou que a gravidade das condutas atribuídas a Bacellar e os riscos à aplicação da lei…