Moraes arquiva investigação contra juiz de Uberlândia que autorizou saída da prisão de condenado pelo 8 de janeiro

]]> Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia Riva Moreira/TJMG O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que autorizou a mudança de regime prisional de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada na quarta-feira (28). Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes de que o juiz tenha descumprido intencionalmente uma ordem judicial. A investigação criminal foi encerrada, mas os procedimentos para apurar a conduta funcional do magistrado continuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O g1 entrou em contato com a defesa do juiz, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Entenda o caso Agora no g1 Em 13 de junho de 2025, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro autorizou que Antônio Cláudio Alves Ferreira passasse do regime fechado para o semiaberto. A mudança permitiria ao condenado cumprir a pena em condições menos restritivas. Ferreira ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século 17 durante a invasão ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. Ele foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão. A execução da pena era de responsabilidade do Supremo, que havia autorizado a Vara de Execuções Penais de Uberlândia a emitir um documento com informações sobre o tempo de pena a cumprir. Essa autorização, porém, não permitia que o juiz mineiro decidisse sobre a mudança do regime prisional. Ao tomar conhecimento da decisão, Moraes determinou, em 19 de junho de 2025, que Ferreira voltasse ao regime fechado. O ministro também determinou a abertura de uma investigação para apurar se o magistrado havia desobedecido deliberadamente a uma ordem do Supremo. O que o juiz alegou? Em depoimento à Polícia Federal, o magistrado afirmou que houve um erro no cadastramento do procedimento eletrônico.…