Morador entra na Justiça para tentar manter casa em área de obra de duplicação em São José dos Campos

]]> Morador trava disputa judicial em área de obra em São José As obras de duplicação da Avenida Sebastião Gualberto, em São José dos Campos, avançam, mas uma casa no trecho das intervenções é motivo de um impasse judicial. Márcio Pereira da Silva mora no imóvel com a família há 23 anos e não chegou a um acordo com a Prefeitura sobre a desocupação da área. O terreno tem 1,5 mil metros quadrados. Segundo o morador, a compra foi feita de maneira informal. Em 2024, ele entrou na Justiça com um pedido de usucapião, instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. "Tenho argumentos e documentos que me dá tranquilidade de ter uma decisão favorável no processo. A União, até o momento, não provou que {a área} é dela", afirma Márcio Pereira, morador do imóvel. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A casa de Márcio é a única que permanece no trecho da linha férrea. Outras 11 residências foram demolidas no local após acordos entre a Prefeitura e os moradores. Márcio, no entanto, não concordou com a proposta apresentada pelo poder público. "Foi feita uma proposta, à época, de um ano de aluguel social. No decorrer do processo, a prefeitura tomou ciência da situação desse imóvel, ou seja, as propostas da prefeitura pararam por aí", contou o morador. O caso foi parar na Justiça Federal, já que a União reivindica a posse da área. O argumento é que o terreno pertence ao poder público por causa de sua localização, e não é uma propriedade particular, como alega o morador. Segundo a defesa de Márcio, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel é pago por ele, mas os carnês estão em nome de uma pessoa física identificada como João Oliveira. De acordo com a defesa, essa pessoa nunca tentou reaver o imóvel. Os comprovantes de pagamento foram anexados ao processo de usucapião. O carnê mais recente tem valor total de R$ 3.155. Casa na Sebastião Gualberto virou palco de disputa judicial Reprodução/TV Vanguarda "Não existe, até o momento, uma comprovação individualizada de que o imóvel pertença realmente à União. Existe uma menção a…