Ministro do TSE pede para procuradoria se manifestar sobre pedido de Garotinho para desistir de ação e adia definição sobre eleição no Rio

]]> O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e sobre o pedido apresentado pelo ex-governador para desistir da ação em que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio. A medida indica que o relator não deve tomar uma decisão ainda nesta segunda-feira sobre a homologação da desistência. Floriano determinou que os autos sejam enviados "imediatamente e independentemente de publicação" à PGE. O ministro afirmou considerar "recomendável" ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de examinar o pedido apresentado por Garotinho após o primeiro turno. A decisão mantém, por enquanto, pendente no TSE a discussão sobre o registro do ex-governador. Garotinho apresentou nesta segunda-feira um termo em que afirma desistir, de forma "livre, expressa, consciente e irretratável", do recurso ordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que barrou sua candidatura. No mesmo despacho, Floriano declarou prejudicado um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Garotinho para assegurar as prerrogativas de candidato sub judice. Segundo o ministro, com a realização do primeiro turno, a solicitação perdeu o objeto. O pedido buscava garantir, entre outros pontos, acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilização da propaganda eleitoral gratuita e manutenção do nome de Garotinho na urna. Floriano registrou na decisão que Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação, no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio.