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Ministro diz que proposta para 'imposto do pecado' deve ser enviada nesta terça ao Congresso; objetivo é manter carga em 2027

Destaques 03/11/2026 às 12:15
Ministro diz que proposta para 'imposto do pecado' deve ser enviada nesta terça ao Congresso; objetivo é manter carga em 2027
]]> O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que tem reunião agendada hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado". Segundo ele, a proposta, que pode ser enviada ainda nesta terça ao Congresso Nacional, prevê a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde no próximo ano, período de transição. Posteriormente, a partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente. "A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim [o envio ao Congresso Nacional] (...). Ela tem que ser aprovada até o fim do ano", declarou o ministro a jornalistas. Segundo ele, a MP está atualmente na Casa Civil. Durigan confirmou que fez um acordo com os setores impactados pelo imposto do pecado de manter a atual carga tributária incidente sobre os produtos. Como o Imposto eletivo tem noventena, ou seja, demora 90 dias para entrar em vigor depois de ser aprovado pelo Legislativo, o ministro informou que também combinou com os setores que, nesse meio tempo, provavelmente até fevereiro de 2027, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre esses produtos — como forma de evitar perda de arrecadação. Agora no g1 🔎 Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. (leia mais abaixo). No futuro, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular seu consumo. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e…
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