Ministério da Previdência Social institui Mesa Setorial de Negociação Permanente

]]> O Ministério da Previdência Social (MPS) instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente, conforme vinha sendo solicitado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Portaria 1.545/2026 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 3). Denominado MSNP-MPS, o mecanismo tem caráter permanente de negociação e de interlocução voltado para servidores e empregados públicos da pasta, com o objetivo de organizar o debate das pautas trazidas pelas entidades representativas da categoria. Além do debate e do acompanhamento de propostas e reivindicações das organizações, a mesa também buscará contribuir para o fortalecimento do sistema de negociação permanente no âmbito da administração federal. O fórum se reunirá em caráter ordinário semestralmente, exclusivamente de forma presencial. Se necessário, e de modo extraordinário, a mesa poderá reunir-se por consenso entre as bancas ou mediante convocação da coordenação. "Para a FENASPS, a abertura de espaços de negociação é uma medida importante e positiva para os servidores, mas deve se traduzir em respostas concretas às reivindicações da categoria. A instituição da Mesa precisa ser acompanhada de efetiva disposição do Governo para dialogar, estabelecer encaminhamentos e cumprir os compromissos assumidos", explicou a federação em nota publicada em seu site. Organização da mesa A mesa será composta pelas bancadas sindical e governamental. A bancada sindical será composta por seis representantes, dos quais três são titulares. Um deles será indicado pela Fenasps, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). O mesmo número será reservado para a bancada governamental, com indicação do MPS. Um dos titulares será pelo gabinete do ministro Wolney Queiroz Maciel. Também poderão participar das reuniões, mas sem direito a voto, representantes de outros órgãos, entidades ou unidades administrativas, assessores técnicos indicados pelas bancadas e especialistas convidados para prestar esclarecimentos sobre matérias…