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Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento

Destaques 22/10/2026 às 14:23
Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento
]]> Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento Reprodução/EPTV Mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia poderão ser beneficiados por um pacote de medidas do governo federal que prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e ampliação das oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado na última semana. Na Bahia, quase 44% dos microempreendedores individuais deixaram de pagar algum boleto mensal relacionado ao MEI, segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apesar das dificuldades financeiras, 62% dos entrevistados no estado demonstraram interesse em vender produtos ou serviços para o governo. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O pacote reúne mudanças nas regras do Simples Nacional e outras iniciativas para facilitar o acesso ao crédito, reduzir a burocracia e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Agora no g1 O que muda para os microempreendedores O projeto de lei complementar nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21), altera regras do Simples Nacional e prevê mudanças para os microempreendedores individuais. Confira as principais medidas: Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais de titularidade da União que atendam aos critérios estabelecidos na lei. Aumento do faturamento: o limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Mais funcionários: o MEI poderá contratar até dois empregados, em vez de apenas um. Licitações públicas: o limite das contratações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. Contrata+Brasil: o teto por serviço contratado de MEIs passa de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. Perdão de dívidas começa em 2027 Uma das principais medidas prevê a remissão integral de débitos tributários federais de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro deste ano. O benefício inclui contribuições previdenciárias em…
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