Mais de 140 acreanos já mudaram de nome em cartório após nova lei, diz associação

]]> Especialista fala sobre importância da lei que flexibilizou processo de mudanças de nomes No Acre, 142 pessoas já mudaram o nome diretamente em Cartórios de Registro Civil desde 2022, quando uma lei federal passou a permitir a alteração sem a necessidade de processo judicial. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 🔎 A possibilidade foi criada pela Lei Federal nº 14.382/22. Antes da mudança, a alteração do prenome dependia de procedimento judicial e da apresentação de uma justificativa. ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar a mudança diretamente em um Cartório de Registro Civil, desde que apresentem os documentos exigidos e cumpram os critérios previstos na legislação. O número coloca o estado entre os que registraram menos mudanças no país. Conforme os dados, Roraima teve 52 alterações e o Amapá, 122. No Acre, as alterações foram distribuídas da seguinte forma: 2022: 11 alterações; 2023: 32; 2024: 47; 2025: 36; 2026: 16. O número de 2026 considera os registros contabilizados até a data do levantamento da Arpen-Brasil. Já por regiões, o sudeste é a região com o maior número de alterações desde a entrada em vigor da lei, com cerca de 14,5 mil registros. LEIA MAIS: Acre registra 15 mudanças de nome e gênero para feminino em 2025: 'Segurança para existir', diz psicóloga trans Empreendedora retifica nome e gênero em documentos após 4 anos no Acre: 'Lutando há muito tempo' OAB-AC entra com ação para mudar nome de criança que nasceu com dois sexos e foi registrada como menina Depois do Sudeste, aparece o Nordeste, com 12,6 mil alterações de prenome. O Sul registrou 6,6 mil mudanças, seguido pelo Centro-Oeste, com 3,7 mil, e pelo Norte, com 2,7 mil. Entre os estados com mais alterações estão São Paulo, com 9.149 registros, Minas Gerais, com 4.375, Bahia, com 3.676, Paraná, com 3.522, e Pernambuco, com 1.965. Mais de 140 acreanos já mudaram de nome em cartório após nova lei Reprodução Como funciona a mudança de nome Para alterar o prenome diretamente no Cartório de Registro Civil, a pessoa precisa ter 18 anos ou mais e comparecer à unidade com os…