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Jovem Rio News

Lula sanciona lei que transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais

inicio 25/09/2026 às 16:34
Lula sanciona lei que transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais
]]> Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança, que já está em vigor, foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União e também transforma o Cefet do Rio de Janeiro em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). Segundo o texto, a UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede em Belo Horizonte. A instituição continuará oferecendo educação de nível médio e superior, incluindo cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Além disso, todos os alunos e servidores do Cefet-MG passam automaticamente a integrar a comunidade acadêmica da universidade. A mudança ocorre quase dois meses após o presidente Lula (PT) vetar integralmente um projeto semelhante, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT), que havia sido aprovado no Senado. Na ocasião, o governo alegou que a proposta tinha "vício de iniciativa" e que alterações na estrutura da administração pública federal deveriam partir do Executivo. Após o veto, o próprio governo enviou, em agosto de 2026, ao Congresso uma nova proposta para transformar os Cefets em universidades. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, agora, sancionado pelo presidente. Veja mais abaixo nesta reportagem: O que muda para alunos e cursos? E os servidores do Cefet-MG? Como será a administração? O ensino técnico continua? Agora no g1 O que muda para alunos e cursos? Segundo a nova legislação, todas as unidades acadêmicas e todos os cursos que atualmente fazem parte do Cefet-MG passam a integrar a UFCI/MG. A transferência inclui também as unidades localizadas fora de Belo Horizonte. Os alunos regularmente matriculados nos cursos do Cefet-MG terão mudança automática, passando a fazer parte do corpo discente da nova universidade, sem necessidade de cumprir qualquer outra exigência. A legislação também determina que a UFCI/MG mantenha a oferta de educação profissional técnica de nível médio. A…
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