Lula sanciona lei que institui 'OAB da Medicina' para novos médicos

]]> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de medicina poderem atuar na profissão. 🩺As novas diretrizes do Enamed preveem, além da exigência de uma nota mínima, a aplicação da prova em três períodos ao longo do curso de Medicina. Apenas com esse resultado o graduando obterá o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (veja mais abaixo). O Enamed foi criado em 2025, mas até então era utilizado apenas para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Congresso aprova lei da "OAB da Medicina" Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente, antes da medida provisória, publicada em 19 de junho de 2026, não precisarão fazer o exame para atuar. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de políticos como os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação). Lula tinha até este 6 de novembro para sancionar o texto. O texto foi apresentado pelo governo federal na forma de uma medida provisória, publicada em junho deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente pelo Senado, no mês de outubro. LEIA TAMBÉM: Congresso aprova lei que prevê obrigatoriedade de prova para médicos. Desempenho mínimo O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico. O exame vai aferir a proficiência dos estudantes de medicina e avaliar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com peso maior para a última avaliação. Exame Nacional afere nível de qualidade do ensino das instituições do curso de medicina Assessoria 🩺O texto original da medida provisória previa duas provas durante a graduação. O texto aprovado, entretanto, propõe três etapas de avaliação, realizadas: ao final do quarto semestre; ao final do oitavo semestre, antes do ingresso do estudante no…