Limite de supersalários, mudanças no piso da saúde; veja as medidas do governo para ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

]]> Fazenda: ajuste fiscal sem estelionato eleitoral O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto com medidas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ajuste das contas públicas. A ideia é fazer um ajuste fiscal e controlar a dívida pública no próximo mandato do petista. A proposta, negociada pelo governo com o Senado Federal, altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários. Em audiência nesta quarta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá ter um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Veja as principais mudanças propostas pelo governo: Mudanças no arcabouço fiscal Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas. Com o projeto, a regra passa a ter um teto de 2% e poderá ser aplicada a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para controlar as contas públicas. O texto também amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal. Na prática, a medida amplia os instrumentos disponíveis para que o governo controle os gastos ao longo do ano. A proposta também permite reduzir ou cancelar determinadas despesas condicionadas à disponibilidade de recursos no orçamento, preservando as obrigações constitucionais. Redução dos supersalários O projeto também prevê medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo público. O texto estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma proposta que regulamente os pagamentos…