Lei aprovada em Ribeirão Preto prevê auxílio mensal de R$ 810 para famílias deixarem área de risco de inundação

]]> Imagem aérea mostra barragem Santa Tereza operando no limite da capacidade e com grande acúmulo de lixo em Ribeirão Preto, SP Marcelo Moraes/ EPTV A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que prevê uma compensação temporária de R$ 810 por mês para que famílias desocupem moradias em área de risco de inundação na Zona Sul da cidade. A proposta enviada pela Prefeitura foi aceita em regime de urgência, por 13 votos a 3, e sem nenhuma das 12 emendas apresentadas por vereadores contrários, que tentavam ampliar a ajuda financeira. O benefício é destinado aos moradores da chamada zona de autossalvamento (ZAS), ao lado da Barragem Santa Tereza, onde fica a Comunidade Vida Nova, perto da Avenida Adelmo Perdizza. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp 🔎Zona de autossalvamento (ZAS) é aquela localizada imediatamente abaixo de uma barragem onde um córrego ou rio deságua, e que, em caso de rompimento, não há tempo para intervenção e resgate de órgãos oficiais. Relatórios técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e vistorias da Defesa Civil apontam risco real de alagamentos graves no local com o aumento das chuvas. Barragem da Avenida Adelmo Perdizza, em Ribeirão Preto, SP, está no limite A Prefeitura acelerou a tramitação do programa para atender a recomendações do Ministério Público, que cobra a retirada preventiva dos moradores expostos ao perigo. Com a aprovação pelos vereadores, o Executivo municipal tem até 30 dias para publicar o decreto que regulamentará o cadastramento e os fluxos de atendimento. O que prevê o projeto de lei O texto aprovado institui o Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS - Santa Tereza, que funcionará em etapas entre diferentes órgãos municipais. Segundo o texto, a Defesa Civil é responsável por identificar as moradias ameaçadas de inundação. A Subsecretaria de Habitação fica a cargo de fazer um levantamento dos núcleos familiares e de criar um cadastro habitacional, enquanto a Secretaria de Assistência Social realiza a busca ativa e a avaliação socioassistencial. A compensação financeira será no valor de R$ 810 por mês por unidade familiar,…