LDO de 2027 é sancionada no Acre e prevê reajustes, concursos e estágio remunerado; VEJA

]]> LDO de 2027 é sancionada no Acre e prevê reajustes, concursos e estágio remunerado Reprodução A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 foi sancionada no Acre e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10). O orçamento estadual do próximo ano está estimado em R$ 14,6 bilhões. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na última quarta-feira (4). Entre as medidas previstas estão a possibilidade de recomposição salarial dos profissionais da educação, a abertura de concursos públicos e a criação de oportunidades de estágio remunerado para universitários em situação de vulnerabilidade social. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp 🔎 A LDO funciona como uma etapa de planejamento dos gastos públicos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área e ação do governo. O texto estabelece que as emendas parlamentares individuais corresponderão a 6,8% da receita tributária efetivamente arrecadada pelo Estado no ano anterior, após os descontos previstos na lei. Pelo menos metade desse valor deverá ser destinada a áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Deputados do Acre aprovam LDO com ajuste salarial para professores e PCCR da saúde Uma das previsões da lei é a recomposição das tabelas salariais dos profissionais do ensino público estadual. Conforme o texto, a medida deve ficar garantida após a superação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que também exista disponibilidade orçamentária e financeira. Isso significa que a publicação da LDO não representa um reajuste imediato no salário dos professores. A recomposição depende do cumprimento das condições fiscais e da disponibilidade de recursos. A legislação também prevê o encaminhamento à Assembleia Legislativa de propostas de reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais. Assim como a recomposição salarial, a medida está condicionada à superação dos limites da LRF e à disponibilidade financeira e orçamentária. LEIA MAIS: Deputados do Acre aprovam LDO de…