Justiça suspende verba de R$ 9,4 mil para prefeito e secretários por falta de comprovação de despesas em MT

]]> Câmara Municipal de Sinop (MT) Divulgação A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do pagamento de uma verba mensal de R$ 9.421,20 por beneficiário destinada ao prefeito Roberto Dorner, ao vice-prefeito, aos secretários municipais, ao procurador-geral e ao controlador-geral de Sinop, a 503 km de Cuiabá. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (19) pelo juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública do município. Embora apresentada como uma indenização por despesas com atividades externas, a verba era paga em valor fixo e sem exigência de notas fiscais individualizadas, segundo a decisão. Para o magistrado, há indícios de que o benefício funcionava como um acréscimo salarial, sem relação com os gastos efetivamente suportados por cada beneficiário. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A decisão é provisória e vale até nova determinação judicial. Além de impedir novos pagamentos, o juiz proibiu o município de instituir outra vantagem fixa, sob o nome de verba indenizatória, para ressarcir despesas já cobertas por diárias ou sem comprovação dos gastos. Em nota enviada ao g1, a Prefeitura de Sinop afirmou que não foi notificada sobre a determinação liminar. Informou também que, em caso de notificação, irá se comprometer a apresentar, nos autos do processo, os devidos esclarecimentos e documentos necessários para demonstrar a legalidade da verba, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o cumprimento da legislação vigente. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Sinop, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A verba foi criada pela Lei Municipal nº 3.629/2025, publicada em 22 de dezembro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O pagamento foi questionado em uma ação popular apresentada pelo advogado Marcos Vinicius Borges contra o município e agentes públicos. Prefeito e secretários de Sinop aprovaram verba indenizatória de R$ 9,4 mil em dezembro de 2025 Pelas regras municipais, os beneficiários deveriam apresentar um relatório detalhado das atividades externas realizadas no período. No entanto, estavam dispensados…