Justiça retira barreira imposta pela 99Food que impedia restaurantes de trabalhar com a Keeta

]]> O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma exigência contratual imposta pela 99Food que proibia estabelecimentos parceiros de operarem simultaneamente com a rival Keeta, braço internacional da gigante asiática Meituan. A decisão marca uma nova ofensiva jurídica no acirrado mercado brasileiro de entregas de refeições. Ampliação de mercado: Airbnb lança aluguel de carros no Brasil Dia da Pessoa Idosa: Estácio promove eventos gratuitos sobre trabalho, empreendedorismo e segurança para terceira idade Em decisão unânime e com validade em todo o território nacional, o colegiado acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Rômolo Russo. A avaliação principal, endossada pelo desembargador Jorge Tosta, classificou a barreira como uma naked restraint, jargão jurídico utilizado para definir uma restrição "pura" à concorrência, desprovida de justificativa econômica plausível. Além de invalidar a imposição direcionada à concorrente chinesa, Tosta sugeriu a elevação do valor da causa. Inicialmente fixado de forma estimada em R$ 100 mil, o montante foi para R$ 3 milhões, cifra compatível com os prejuízos financeiros alegados pela Keeta na ação original. — Esta decisão do TJSP é um passo fundamental e urgente para garantir um mercado justo, aberto e competitivo no delivery de comida no Brasil. Cláusulas de banimento são instrumentos perigosos, direcionados a concorrentes específicos, com propósito nitidamente anticoncorrencial — defendeu o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano. Apesar da derrota parcial nos tribunais, a 99Food promete recorrer e sustenta que a interpretação dos magistrados partiu de uma compreensão equivocada sobre a real finalidade de seus acordos. A companhia afirma que as cláusulas de exclusividade parcial atingem menos de 0,1% de seus contratos vigentes e defende a legalidade do modelo como estratégia de sobrevivência no setor. "Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor", diz…