Justiça obriga Prefeitura a convocar mais de 2,6 mil concursados da Saúde e aponta custo maior de OSs

]]> Profissionais de enfermagem de São Paulo João Paulo Barbosa/Unoeste A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital nomeie e dê posse a profissionais aprovados em concursos públicos da área da Saúde que aguardavam convocação. A decisão, tomada nesta terça-feira (29) pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reverte sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido. Um dos argumentos usados pelo Ministério Público foi o de que, enquanto os concursados não eram nomeados, profissionais continuavam sendo contratados por Organizações Sociais para suprir parte da falta de pessoal na rede. O TJ-SP acolheu esse argumento. Em uma reunião realizada em 26 de março de 2025, representantes dos concursados afirmaram que o salário-base de um enfermeiro contratado por concurso era de R$ 2.257, enquanto um profissional contratado por uma OS para exercer a mesma função recebia entre R$ 12,5 mil e R$ 13 mil. (Leia mais abaixo) Os valores indicam uma remuneração cerca de cinco vezes maior nas contratações feitas pelas organizações sociais. O acórdão do Tribunal de Justiça não reproduz os valores apresentados pelos representantes dos concursados, mas destaca que profissionais contratados por Organizações Sociais recebiam remuneração superior à prevista para os servidores aprovados em concurso. No julgamento, os desembargadores concluíram que a própria administração municipal já havia reconhecido a necessidade de recompor o quadro de funcionários e que, ao mesmo tempo, continuava utilizando outras formas de contratação para atender à mesma demanda, inclusive por meio de Organizações Sociais (OSs). Segundo o acórdão, essa situação caracterizou "preterição arbitrária" dos candidatos aprovados. O tribunal também afastou o argumento de impossibilidade financeira apresentado pela administração municipal. A decisão determina que o município faça as nomeações e dê posse aos candidatos, respeitando a ordem de classificação, até preencher todos os cargos que estavam vagos na data em que estava previsto o encerramento da validade do concurso. O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal da Saúde para comentar…