Justiça mantém intervenção na FMF e marca nova audiência de conciliação

]]> A Justiça do Maranhão marcou uma nova audiência de conciliação para tentar avançar na solução do processo que envolve a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades. A audiência foi agendada para o dia 13 de novembro de 2026, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com participação presencial e por videoconferência. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). No despacho, o magistrado também manteve os termos da decisão anterior, que preservou a intervenção judicial na federação. Ao analisar os embargos de declaração apresentados pelos réus, o juiz acolheu os pedidos apenas parcialmente, para esclarecer pontos da decisão anterior, sem modificar suas conclusões. A defesa havia apontado supostas omissões, contradições e questionamentos relacionados à competência do juízo, à manutenção da intervenção e aos efeitos de uma Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2026. Decisão foi tomada pelo Juiz Douglas de Melo Martins Wellington Gonçalves O magistrado considerou que os questionamentos processuais já haviam sido enfrentados e afirmou que as divergências entre os documentos apresentados pela defesa e os relatórios da interventora judicial deverão ser examinadas durante a fase de produção de provas. Com isso, foram rejeitados os pedidos que buscavam efeitos modificativos da decisão, permanecendo válida a intervenção judicial cautelar. Outro ponto abordado foi o alcance da decisão judicial sobre a Assembleia Geral Ordinária de abril. Segundo o despacho, a restrição atingiu especificamente as deliberações que extrapolaram a pauta prevista: a criação de uma comissão processante e a imposição de afastamentos cautelares adicionais. O juiz fundamentou o entendimento nas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, que, conforme a decisão, vedam atos de alteração da gestão nas condições discutidas no processo. Já os questionamentos sobre possíveis irregularidades formais na assembleia, incluindo o edital de…