Justiça Federal volta atrás em pedido de R$ 208 milhões extras para penduricalhos

]]> O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões pra pagamento de indenizações e gratificações a integrantes do Judiciário neste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer regras para o pagamento de penduricalhos. Em ofício endereçado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão aponta que, após o pedido ter sido repassado ao STF, "surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias". Segundo o presidente do STJ esses recursos são "típicos da época de final de ano" já que algumas despesas acabam não sendo realizadas. "Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada [de abertura do crédito extraordinário]. Solicito, portanto, que Vossa Excelência comunique aos eminentes Relatores a desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal", afirmou Salomão a Messias. O pedido citado pelo presidente do STJ foi levado ao STF por Messias, junto de uma solicitação similar feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Pedido Nos documentos, o Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram providências para assegurar o cumprimento de uma decisão do STF que estabeleceu novas regras para o pagamento de parcelas adicionais à remuneração de integrantes das carreiras jurídicas. O impacto estimado das despesas, somadas, é de R$ 533 milhões somente em 2026, valor que não está contemplado no orçamento dos órgãos. Diante do impasse, a AGU pediu ao Supremo que esclareça como os pagamentos deverão ser realizados. O maior impacto financeiro informado é o do Ministério Público da União (MPU), que estima a necessidade de R$ 324 milhões neste ano. Na Justiça Federal, o valor chega a R$ 208,9 milhões. No primeiro documento encaminhado à AGU, Salomão defendeu a edição de uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário, mecanismo utilizado pelo governo para custear despesas urgentes e imprevisíveis. O ministro também solicitou a inclusão de recursos específicos na proposta orçamentária de 2027, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, para garantir a continuidade…