Justiça Federal determina bloqueio de site sobre suicídio em todo o Brasil

]]> Sede do TRF-6. Justiça Federal A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão temporária do acesso, em todo o Brasil, ao site estrangeiro Sanctioned Suicide, que reúne fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação. A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (11), pela 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, em uma ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pela plataforma. "Não se está diante do legítimo exercício da liberdade de manifestação do pensamento ou de acolhimento psicossocial preventivo, mas de arquitetura computacional deliberadamente desprovida de moderação efetiva e de barreiras etárias, favorecendo a instigação, o fornecimento de receitas químicas e a facilitação ao suicídio de pessoas vulneráveis e hipervulneráveis, inclusive adolescentes e crianças", diz a decisão. A decisão determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique os provedores de conexão e serviços de telecomunicações para que façam o bloqueio técnico do domínio e dos endereços de IP associados ao site. A agência tem 24 horas, a partir do recebimento da ordem, para comunicar as empresas. O cumprimento da medida deverá ser fiscalizado e certificado à Justiça em até 48 horas. A juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil à empresa caso haja reativação irregular do serviço ou tentativa deliberada de burlar tecnologicamente o bloqueio no país. Em nota, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, afirmou que a liberdade de expressão não pode justificar práticas que coloquem vidas em risco. "A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. Proteger a vida, a dignidade e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade é um compromisso que exige ação", declarou. Como será feito o bloqueio Como a Personal Autonomy LLC tem sede nos Estados Unidos e não possui filial ou representante legal no Brasil, a magistrada considerou que uma ordem direcionada apenas à empresa poderia não ser suficiente para interromper o acesso ao site. Por…