Justiça do Trabalho suspende 'Passe para Motoristas' da Uber em todo país

]]> A Justiça do Trabalho determinou, por meio de liminar, a suspensão em todo o país do “Passe para Motoristas” da Uber, que consiste no pagamento de um valor fixo para que o profissional possa realizar viagens pela plataforma, mantendo seu valor integral. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece que a empresa tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para interromper o programa. Conta de luz alta? Veja equipamentos que pesam na fatura e como mudar hábitos para economizar Leia também: Caixa passa a pagar prêmios de loterias via Pix em apostas digitais No mesmo prazo, a Uber deverá deixar de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou qualquer valor equivalente como condição para que os motoristas aceitem viagens, independentemente do nome atribuído à cobrança. A plataforma também terá de retirar de seus canais a publicidade que associa o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das obrigações. Lançado em 25 de maio deste ano, o Passe substituiu a cobrança de uma taxa por viagem por um valor fixo, pago antecipadamente pelos motoristas. O custo pode passar de R$ 1 mil por mês para o condutor, segundo o MPT. O modelo já estava disponível em 42 cidades brasileiras, com duas modalidades de assinatura. Uma delas é a por tempo, na qual o trabalhador compra uma espécie de voucher de 24 horas ou 72 horas, e faz viagens ilimitadas sem taxa de serviço adicional. Já no passe por ganhos, o motorista parceiro paga um valor único e realiza viagens sem cobrança até atingir uma quantia de ganhos predefinida. Para o vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Ilan Fonseca, a cobrança é ilegal. — Trata-se de cobrança ilegal, que representava um pagamento antecipado para que o trabalhador pudesse prestar um serviço, o que viola as leis brasileiras e a Convenção 181 da OIT— afirma. Procurada, a Uber informou que está "analisando a decisão liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador e avalia as medidas judiciais cabíveis para contestá-la e buscar a suspensão de seus efeitos". A plataforma destacou que o…