Justiça do Trabalho encerra processo que pedia multa de R$ 1 milhão contra deputada eleita Jessicão (PL) por post pedindo ‘demissão de petistas’

]]> Postagem foi feita na plataforma X Reprodução/Redes sociais O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) optou por encerrar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. Ela também foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas Eleições de 2026. No processo, o MPT pede a remoção imediata de uma publicação feita em redes sociais em que Jessicão pede a demissão de "petistas" — pessoas que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). Também é estipulado pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, valor equivalente a R$ 1 por visualização da postagem. Confira o post na imagem acima. ✅ Siga o g1 Londrina e região no WhatsApp O g1 teve acesso à sentença, que argumenta que não é competência da Justiça do Trabalho julgar o caso, porque não está diretamente ligado a uma "relação de trabalho ou a direitos dela decorrentes". Desta forma, o magistrado entendeu que, se o processo envolve uma possível responsabilidade civil da vereadora, essa questão deve ser analisada pela Justiça Comum. "A declaração de incompetência da Justiça do Trabalho não chancela a licitude da publicação nem confere imunidade à requerida [Jessicão], mas apenas assegura que a pretensão de restringir judicialmente o discurso de agente política — sob os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade — seja apreciada pelo Juízo competente", consta na sentença. Ao g1, o MPT informou que irá recorrer da decisão. A parlamentar também se manifestou, dizendo que a fala não representou "defesa de práticas discriminatórias ou do uso da preferência partidária como motivação para desligamentos profissionais". Leia a nota na íntegra no fim desta reportagem. Publicação em redes social A postagem foi feita na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em 25 de outubro, depois do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que resultou na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na publicação, Jessicão afirma que empresários devem demitir funcionários "petistas". "Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro…