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Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís

Destaques 27/10/2026 às 21:31
Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís
]]> Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís Divulgação A Justiça do Maranhão condenou a Cacau Show a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou que a empresa mantenha monitores em funcionamento voltados aos consumidores nos caixas registradores de uma loja em São Luís. A sentença foi proferida em 18 de outubro, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins. A ação foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, e envolve as empresas Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp Segundo a sentença, as empresas terão prazo de 90 dias para instalar e manter em funcionamento ininterrupto monitores ou visores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa. Os equipamentos deverão permitir que os consumidores acompanhem, em tempo real, os preços dos produtos, as quantidades, os descontos aplicados e o valor total da compra antes de realizar o pagamento. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. Além da obrigação de manter os equipamentos funcionando, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Tanto o valor da indenização quanto os recursos provenientes de eventuais multas serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Procurada pelo g1, a Cacau Show ainda não se manifestou sobre a decisão. Agora no g1 Monitores estavam desligados durante fiscalização Durante o andamento do processo, o Ministério Público solicitou uma vistoria na unidade da Cacau Show localizada no São Luís Shopping. Na fiscalização, realizada em 30 de julho de 2025, foi constatado que a loja possuía monitores voltados aos consumidores, mas os equipamentos estavam desligados. Com isso, os clientes não conseguiam acompanhar o registro dos produtos durante as compras. Os monitores utilizados pelos…
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