Justiça determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24 horas

]]> Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A suspensão foi comunicada na segunda-feira (2), por meio da plataforma "Cadê Meu Ônibus", desenvolvida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo a entidade, as empresas não conseguem continuar custeando as passagens sem receber os valores do Governo do Amazonas. A decisão pela retomada do benefício é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O magistrado determinou que o benefício seja restabelecido no prazo improrrogável de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, até o limite provisório de R$ 1 milhão. A decisão também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se abstenham de praticar atos que possam dificultar, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem judicial. Justiça aponta prejuízo aos estudantes Na decisão, o juiz afirmou que o Passe Livre Estudantil não é uma mera concessão, mas uma política pública que garante o acesso à educação. Segundo o magistrado, eventuais impasses financeiros ou burocráticos entre o Sinetram, o Município de Manaus e o Governo do Amazonas não podem ser transferidos aos estudantes por meio da suspensão das recargas. O juiz também destacou que a interrupção do benefício pode prejudicar a frequência escolar de milhares de estudantes, especialmente no período de encerramento do ano letivo. A ação foi apresentada pela Defensoria Pública após a suspensão das novas recargas do benefício. No processo, a instituição informou que mais de 150 estudantes subscreveram um pedido coletivo relatando dificuldades de locomoção e de acesso às instituições de ensino. O g1 entrou…