Justiça determina que vereador cassado volte a cargo de servidor público em Paranapanema

]]> Osmar Gonçalves (PSD) teve seu mandato cassado Divulgação/Câmara de Paranapanema O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-vereador Osmar Gonçalves (PSD), cassado por improbidade administrativa em novembro de 2025, volte a atuar como servidor público. A decisão é de sexta-feira (25) e cabe recurso. Segundo a sentença, Osmar trabalhava como telefonista na Prefeitura de Paranapanema (SP) . O servidor recebeu faltas disciplinares, mas, conforme a decisão, não foram disponibilizadas condições mínimas de acessibilidade para que pudesse exercer a função. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp O ex-parlamentar é deficiente visual e, segundo o processo, precisava de tecnologias assistivas ou de um telefone adaptado para desempenhar as atividades de telefonista. O processo, assinado pelo juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino, também aponta que Osmar nunca teve histórico de punições anteriores, durante mais de duas décadas como servidor. Ele havia sido exonerado em junho de 2025, após um processo instaurado de forma anônima. Na época, Osmar atuava como vereador no município. Agora no g1 O magistrado afirma que, após uma análise feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi comprovado que a Prefeitura de Paranapanema nunca forneceu piso tátil ou identificação em braille. No distrito de Campos de Holambra, onde Osmar cumpria expediente, não havia linha telefônica na mesa de trabalho. "Não se concebe punir o servidor pelas consequências práticas de um vazio estrutural gerado e mantido pelo próprio Poder Público", destacou o magistrado na sentença. Ainda conforme a decisão, Leonardo determinou que Osmar seja reintegrado à função de telefonista no prazo de até 15 dias. A Prefeitura de Paranapanema também foi condenada a pagar os salários que ele teria recebido desde a demissão. Além disso, a administração municipal deverá realizar as adaptações necessárias no ambiente de trabalho para garantir acessibilidade e permitir que o servidor exerça suas funções. Osmar também terá direito aos demais benefícios a que faria jus no período, com acréscimo de juros. O g1 pediu uma nota para a Prefeitura de Paranapanema, mas não…