Justiça determina que obra de construtora responsável por seis mortes em SP seja demolida em até 10 dias, por riscos estruturais

]]> Justiça determina que obra de construtora responsável por seis mortes em SP seja demolido A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo faça a demolição emergencial de um prédio em construção da New Home, construtora responsável também pela obra que desabou e matou seis pessoas na Penha, Zona Leste da capital paulista. A decisão se refere a um prédio que estava sendo construído pela empresa na Avenida Padres Olivetanos, nº 455, na Vila Esperança, também na Zona Leste. A obra foi abandonada pela construtora e estava embargada pela subprefeitura da região. O imóvel também era alvo de uma ação judicial movida por uma escola infantil vizinha, que precisou fechar as portas há vários meses devido aos danos estruturais e aos riscos que a construção oferecia às crianças. Na decisão, o juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, reconheceu a “necessidade de demolição compulsória” diante dos problemas identificados na estrutura do prédio. “O laudo constatou anomalias estruturais graves no interior da obra abandonada, destacando vigas sem concretagem, ferragens estruturais expostas à corrosão severa, emendas com amarração duvidosa e risco concreto de ruína iminente por deslizamento lateral”, disse o juiz. Obra em construção e embargada da construtora New Home na Avenida Padres Olivetanos, número 455, Vila Esperança, Zona Leste. Reprodução/TV Globo “Consolidando-se o consenso técnico absoluto quanto à inviabilidade de recuperação estrutural e à necessidade inafastável de demolição compulsória imediata. (...) A atuação preventiva evita que a discussão futura verse sobre fatalidades; a omissão, diante de risco conhecido e documentado, expõe o ente à responsabilização”, escreveu. A ordem do juiz Nogueira Costa autoriza que a prefeitura de São Paulo faça a demolição de forma emergencial da obra em até 10 dias, contratando uma empresa executora sem licitação para efetuar o serviço, sob multa diária de R$ 5 mil a R$ 100 mil. “A ordem jurídica confere ao administrador instrumentos específicos para atender a situações críticas, autorizando expressamente a dispensa de licitação nos casos de emergência para preservar a…