Justiça determina que municípios do Ceará ofertem transporte gratuito a eleitores no 2º turno

]]> A Defensoria explicou que a medida é direcionada especialmente a municípios que não apresentaram informações suficientes sobre a disponibilidade em ofertar o serviço. Cid Barbosa/SVM n A Justiça do Ceará acolheu um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que os municípios de Aiuaba e Arneiroz disponibilizem transporte público gratuito aos eleitores no 2º turno, no próximo domingo (25). A DPU fez pedidos à Justiça pelo transporte gratuito para oito municípios cearenses com alta abstenção de votos no 1º turno das Eleições 2026. A decisão do juiz Frederico Costa Bezerra, da 101ª Zona Eleitoral, acolheu tanto o pedido da DPU como a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se pronunciou favoravelmente à medida no município de Aiuaba. ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp A DPU incluiu oito cidades do Ceará em seu pedido para oferta do transporte gratuito: Acopiara; Aiuaba; Canindé; Cedro; Mauriti; Quixeré; Saboeiro e Senador Pompeu. Os outros pedidos judiciais ainda não foram apreciados. O magistrado justificou a extensão da medida ao caso de Arneiroz apontando, entre outros pontos, que a abstenção no primeiro turno na cidade atingiu 21,27% na eleição federal e 21,26% na eleição estadual, totalizando 1.476 cidadãos que não participaram do pleito. "Trata-se de patamar que supera sensivelmente a média estadual de 15,52%, denotando a existência de idêntica vulnerabilidade estrutural e idêntica necessidade de cobertura de transporte nas zonas rurais arneirozenses", afirma o juiz na decisão. Bezerra determina que os dois municípios forneçam transporte gratuito, neste domingo (25), "nos limites de suas possibilidades operacionais, utilizando veículos próprios, frotas de transporte escolar ou veículos administrativos disponíveis". O magistrado também ordena que a disponibilização do serviço seja destinada preferencialmente às localidades e comunidades rurais em que a abstenção no primeiro turno foi superior à média estadual (15,52%), observando a distância mínima de dois quilômetros entre os pontos de embarque e os prédios das seções eleitorais receptoras. Ainda conforme a decisão judicial, os municípios devem…