Justiça determina medidas contra suspeita de assédio eleitoral na Câmara de Feira de Santana

]]> Justiça determina medidas contra suspeita de assédio eleitoral na Câmara de Feira de Santana Câmara Municipal A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Feira de Santana, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho, não pressionem servidores e outros trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura suspeitas de assédio eleitoral no Legislativo municipal. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A decisão foi concedida parcialmente pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, em caráter de urgência, às vésperas do segundo turno das eleições. O que a Justiça determinou A decisão proíbe os réus de coagir, intimidar ou pressionar servidores públicos, funcionários terceirizados, estagiários e outros trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar candidatos e partidos políticos. Também fica proibido prometer vantagens ou ameaçar causar prejuízos profissionais por causa das preferências políticas dos trabalhadores, além de exigir a participação deles em atos de campanha. Agora no g1 Outra determinação impede a realização de enquetes, o uso de formulários ou de ferramentas de inteligência artificial para identificar ou monitorar a intenção de voto dos funcionários. Os réus também deverão divulgar o conteúdo da decisão nos canais e grupos institucionais de trabalho da Câmara no prazo de 24 horas. Além disso, terão que preservar os arquivos, as mensagens e os metadados relacionados aos áudios e às declarações investigados. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 10 mil por episódio de coação ou de alteração e destruição de provas. Já o atraso na divulgação da decisão ou na comprovação da preservação dos arquivos pode resultar em multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil por réu. Por que o MPT acionou a Justiça A ação civil pública foi apresentada pelo MPT na sexta-feira (23), após denúncias de possível assédio eleitoral envolvendo trabalhadores ligados à administração municipal e à Câmara de Vereadores. Um dos motivos foi a circulação de um áudio…