Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram até retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus

]]> Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida vale até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão é do juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Segundo o magistrado, o bloqueio foi determinado porque o Sinetram não cumpriu, dentro do prazo, uma decisão anterior que ordenava a retomada das recargas, mesmo após a aplicação de multa. O juiz destacou ainda a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o encerramento do ano letivo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp "Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas", afirmou o magistrado na decisão. A decisão ocorre em meio a uma disputa sobre o custeio das passagens dos estudantes. O Sinetram afirma que a liberação de novos créditos depende do recebimento dos valores correspondentes aos benefícios. Agora no g1 Processo será enviado para outra vara Na mesma decisão, a Justiça reconheceu a conexão do processo com uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e também trata da questão do transporte escolar. Com isso, o processo será remetido à 2ª Vara para evitar decisões conflitantes e permitir a reunião dos dois processos. Antes do envio, no entanto, o juiz determinou o bloqueio dos ativos do Sinetram. A entidade poderá se manifestar sobre a medida e demonstrar, por exemplo, se os valores bloqueados estão vinculados à remuneração das concessionárias ou ao custeio operacional do sistema de transporte coletivo. O sindicato também poderá pedir a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente. Os pedidos do Município de Manaus para ingressar no processo e para que a responsabilidade pelo custeio do…