Justiça de SP nega proibição da venda de pets na internet; ONGs dizem que sites são cúmplices de maus-tratos

]]> Cachorros à venda no Mercado Livre Reprodução A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de seis organizações de proteção animal para proibir anúncios de venda de animais vivos no Mercado Livre e na OLX. Na ação, as entidades sustentaram que as plataformas favorecem a atuação de criadores clandestinos, dificultam a fiscalização e acabam permitindo, na prática, situações de maus-tratos. Cabe recurso. A decisão foi dada em primeira instância pela 34ª Vara Cível da capital e mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em outubro deste ano. Para os desembargadores, embora a proteção aos animais tenha previsão constitucional, não existem leis que proíbam, de forma geral, a comercialização online de animais domésticos. Segundo o tribunal, eventuais crimes ou irregularidades devem ser apurados caso a caso, com responsabilização dos autores das condutas. Ao g1, Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, disse que as plataformas digitais têm favorecido a atuação de criadores clandestinos e que, da forma como a venda é realizada atualmente, não há como fazer uma fiscalização eficaz: Respeitamos a decisão, mas não concordamos e iremos manejar o recurso cabível. A comercialização de animais vivos realizadas pelas plataformas digitais tem, sim, favorecido a atuação de criadores clandestinos e fomentado a prática do crime de maus-tratos contra animais. A única forma de coibir a prática do crime a que esses animais comercializados nas plataformas digitais são submetidos, seja através da proibição. A diretora jurídica também contestou o entendimento da Justiça de que uma proibição geral dependeria de atuação do Legislativo. Segundo ela, as entidades levarão a discussão aos tribunais superiores para que o caso seja analisado do ponto de vista constitucional. “O que nós pedimos na nossa petição inicial é que o artigo 225 da Constituição Federal seja respeitado, onde é vedado a crueldade aos animais. Dessa forma, nós levaremos aos tribunais superiores para que a matéria seja analisada do ponto de vista constitucional", apontou. O advogado Yuri Fernandes, que representa o Instituto…