Justiça dá até março de 2027 para prefeitura concluir recuperação de antigo lixão em Presidente Prudente

]]> Justiça dá 30 dias para Prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de Prudente A Justiça estabeleceu novos prazos para a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) concluir as obras de encerramento e recuperação ambiental do antigo vazadouro municipal. Em decisão assinada nesta quarta-feira (21), o juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível, determinou que os monitoramentos ambientais e geotécnicos sejam iniciados até 31 de janeiro de 2027 e que as intervenções restantes sejam concluídas até 31 de março do mesmo ano. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A decisão também rejeitou o pedido do município para afastar a multa pelo descumprimento das obrigações judiciais. Caso os novos prazos não sejam cumpridos, será aplicada automaticamente uma multa diária de R$ 3 mil, sem necessidade de nova intimação. O caso é acompanhado pela Justiça em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O processo, que trata do encerramento e da recuperação ambiental da área, tramita desde 2002. Conclusão de contratações Conforme a decisão, até 31 de janeiro de 2027, a prefeitura deverá concluir as contratações dos serviços de monitoramento ambiental e geotécnico, apresentar os contratos e as ordens de serviço e comprovar o início efetivo das campanhas de acompanhamento em campo. A determinação inclui a implantação de uma rede de marcos de referência para medir possíveis movimentações do terreno e a inspeção inicial dos poços utilizados no monitoramento de águas subterrâneas e gases. Já até 31 de março de 2027, o município deverá concluir as obras remanescentes de encerramento do antigo lixão. Entre os serviços previstos estão o retaludamento, a correção de processos erosivos, a cobertura de eventuais resíduos expostos, a drenagem de águas pluviais na ala leste e a revegetação dos taludes. A prefeitura deverá comprovar o cumprimento de cada obrigação em até dez dias após o respectivo prazo final. Aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP após quase 10 anos Gustavo Luz/TV TEM LEIA TAMBÉM Justiça dá 30 dias para prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de…