Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos

]]> Falta de pagamento leva hospitais a interromper serviços no SUS e no Plano Servir A Justiça determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Estado do Tocantins para garantir o pagamento de dívidas com a rede credenciada do plano de saúde dos servidores estaduais (Servir). Na mesma decisão, o juiz determinou que hospitais, clínicas e laboratórios conveniados retomem e mantenham todos os atendimentos aos beneficiários. A medida foi tomada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em uma ação de cumprimento de sentença. A decisão judicial ocorre após prestadores privados de saúde anunciarem nesta quarta-feira (4) a paralisação de consultas, exames e cirurgias eletivas pelo Servir e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alegando atrasos nos repasses estaduais. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O valor de R$ 65,7 milhões corresponde à média mensal de custeio do plano de assistência aos servidores. Segundo a decisão, o juiz determinou que o bloqueio seja realizado pelo sistema Sisbajud e que os recursos sejam transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo. A decisão não determina a retomada dos atendimentos pelo SUS. O g1 solicitou posicionamento sobre o bloqueio para o governo do Tocantins, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) informou que não vai se posicionar pois não tem ciência da decisão. Fachada do Fórum de Palmas Rondinelli Ribeiro/Cecom TJTO Os recursos serão destinados ao pagamento dos prestadores de serviços credenciados ao Servir. Para viabilizar a liberação dos valores por meio de alvarás e ordens de pagamento, o governo estadual terá o prazo improrrogável de 72 horas para comprovar o cumprimento do cronograma financeiro pactuado com as entidades de saúde. Além disso, o governo deverá apresentar um demonstrativo detalhado e individualizado das faturas vencidas e auditadas de cada clínica, hospital e laboratório, com…