Justiça absolve síndico e condomínio do Edifício JK após condenação por danos ao patrimônio

]]> Fachada dos dois blocos do Edifício JK, obra icônica de Oscar Niemeyer em Belo Horizonte Edmilson Vieira O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o condomínio do Edifício JK e o atual síndico do prédio, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, de acusações de crimes contra o patrimônio cultural. Os dois haviam sido denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenados em primeira instância, em fevereiro deste ano, por destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Na época, a Justiça entendeu que os réus não realizaram, entre 2020 e 2024, medidas necessárias para a preservação do prédio, o que gerou risco ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), que funciona no local. Eles recorreram da decisão. Ao analisar o caso, a desembargadora relatora Beatriz Pinheiro Caires entendeu que Manoel não poderia ter sido condenado porque, no período citado na denúncia, ele era gerente do condomínio e "mero executor de ordens e tarefas". Agora no g1 A síndica era Maria Lima das Graças. Ela ficou 40 anos no cargo e também foi denunciada pelo MPMG, mas teve o processo desmembrado. Maria das Graças morreu em março de 2026, aos 78 anos, e não chegou a ser julgada. "O responsável pela gestão do condomínio, na qualidade de mandatário e seu representante legal é o síndico. [...] O réu não poderia, por iniciativa própria, contratar empresa para execução das obras necessárias à solução do problema de infiltração no prédio", diz um trecho da decisão, de 8 de outubro. Em relação ao condomínio, a desembargadora destacou que não é considerado pessoa jurídica de direito privado, o que torna "inviável a sua responsabilização por crime ambiental". O voto da relatora Beatriz Pinheiro Caires foi acompanhado por dois desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMG. Em nota, o advogado dos réus, Faiçal Assrauy, afirmou que a defesa "recebeu a decisão com serenidade, pois já contava com a maturidade e independência do judiciário". Entenda O Edifício JK foi concebido por Oscar Niemeyer na década de 1950. O conjunto conta…