Julgamento sobre piso nacional dos professores pode ser retomado no STF após Gilmar Mendes devolver autos

]]> O julgamento sobre a adoção do piso nacional dos professores da educação básica será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), após devolução dos autos pelo ministro Gilmar Mendes, na última quinta-feira (dia 1º). O voto ainda não está disponível para consulta. A análise do Tema 1.218, que discute a adoção do piso como base para o vencimento inicial da carreira e reflexos nos demais níveis, havia sido paralisada em maio com o pedido de vista do magistrado. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), o STF agora deverá marcar a data para retomada do julgamento virtual. Até o momento, o placar é favorável para a adoção do piso, por 2x1 — votaram favoravelmente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O relator da matéria, Cristiano Zanin, apresentou um parecer pouco objetivo sobre a questão principal da ação, o que abre margem para diversas interpretações, na visão do sindicato. A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, válido para professores com jornada de 40 horas semanais, isto é, o valor mínimo que esses profissionais devem receber. Neste ano, o piso foi ajustado para R$ 5.130,63 em janeiro. O Sepe defende que o piso deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, ou seja, que ele comece a ser pago já nos níveis iniciais. "O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais", defende. Entenda o caso O caso teve início em São Paulo, em setembro de 2020. Uma professora da educação básica da rede estadual entrou na Justiça para pedir a equiparação do salário-base ao piso nacional da categoria. A professora perdeu em primeira instância, mas recorreu e ganhou em segunda. O governo estadual de São Paulo, por meio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, interpôs então um recurso extraordinário. O governo alega que o pedido da requerente viola o entendimento do STF em 2018, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu uma…