Judiciário reserva R$ 2 bi para reajuste vetado por Lula e admite dificuldade para custear aumento nos próximos anos

]]> O Judiciário federal reservou R$ 2 bilhões no Orçamento de 2027 para conceder um reajuste de 8% aos servidores a partir de julho do ano que vem, embora o aumento tenha sido vetado pelo presidente Lula em dezembro de 2025. A previsão consta de parecer técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado em setembro, e está nas despesas com pessoal do projeto de Orçamento enviado pelo próprio governo ao Congresso Nacional. No mesmo documento, o CNJ admite dificuldades para acomodar o aumento nas regras fiscais dos próximos anos. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável por consolidar o projeto de lei orçamentária anual (PLOA), afirma que o Judiciário tem autonomia para elaborar a sua proposta, incluída no texto como foi encaminhada. A pasta diz ter identificado incompatibilidade entre as despesas com pessoal previstas para 2027 e as regras fiscais do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) e manteve os valores, registrando a divergência. Despesas acima do limite O Judiciário, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) preveem despesas acima dos limites impostos pelas regras fiscais para 2027: R$ 1,624 bilhão no Judiciário, R$ 291 milhões no MPU e R$ 74 milhões na DPU. No projeto, estão previstos R$ 2 bilhões em aumentos remuneratórios no Judiciário, além de R$ 295,8 milhões em despesas financeiras associadas, num total de R$ 2,3 bilhões em 2027. Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei com reajuste de 24% para servidores do Judiciário federal, escalonado em três anos. Lula sancionou o aumento de 8% em 2026 e vetou os trechos com novos reajustes do mesmo percentual em 2027 e 2028. A legislação proíbe a aprovação de aumentos de despesas com pessoal a serem implementados após o término do mandato presidencial, e o Planalto considerou que as parcelas seguintes contrariavam essa restrição. Os aumentos também esbarram em uma regra de contenção de gastos aprovada pelo Congresso em 2024, que limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% ao ano acima da inflação em caso de déficit nas contas públicas. O resultado negativo registrado pelo governo em 2025 acionou a restrição…