Jornada de 40 horas é para todo trabalhador? Folga deve ser no domingo? Entenda

]]> O Senado aprovou em dois turnos em um único dia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos a favor e apenas um contra. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, uma mudança histórica aponta por especialistas como a maior desde a Constituição de 1988, que introduziu a jornada atual e garantiu vários direitos trabalhistas. A aprovação é um trunfo para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que nos últimos dias tem anunciado várias medidas para reduzir sua distância em relação ao candidato do PL, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mudou o discurso e também votou a favor da PEC. O texto aprovado foi o mesmo que passou em maio na Câmara. Assim, a emenda vai à promulgação pelas Mesas das duas Casas e não passa por sanção presidencial. A promulgação está prevista para terça-feira. Com isso, a PEC passará a valer. A mudança será gradual: o limite cai para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas um ano depois. Segundo o Dieese, 22 milhões de empregados com carteira assinada, ou 54% do total, cumprem hoje jornadas acima de 40 horas semanais. Entenda o que diz a PEC Quando começa a valer a escala 5x2? A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 30 horas em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite passa a 42 horas. Um ano depois, ou seja, 14 meses após a promulgação, chega a 40 horas, com no máximo oito horas por dia. O texto proíbe qualquer redução salarial, nominal ou proporcional, inclusive nos pisos das categorias. Quem já tem jornada de 40 horas ou menos não terá redução proporcional. A folga tem que ser ao domingo? A garantia de dois dias de descanso remunerado por semana passa a valer dois meses após a publicação da emenda, junto com a primeira etapa da redução. Um dos dias deve ser, preferencialmente, o domingo. Na prática, isso extingue a escala de seis dias de trabalho para um de folga. O “preferencialmente”, porém, não assegura folga fixa no fim de semana e deixa margem para negociação dos dias. Os trabalhadores com jornada de até 40 horas também terão as duas folgas. Como ficam as convenções coletivas? A…