INSS tem ferramentas para identificar atestados médicos falsos

O uso de atestados médicos falsos em requerimentos de benefícios por incapacidade é uma realidade enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse tipo de fraude — que sempre existiu mesmo quando todos os segurados eram submetidos a perícias médicas presenciais — ganhou uma nova dimensão com a possibilidade de envio de documentação via internet, por meio do sistema Atestmed, para análise a distância, nos casos de afastamento de até 90 dias. A verificação documental exige ferramentas para identificação de fraudes e, nos dias de hoje, a inteligência artificial é uma grande aliada nesta checagem. Esse tipo de recurso passou a ser utilizado pelo INSS em 2024. O sistema foi desenvolvido pela Dataprev para fazer uma varredura nos atestados médicos enviados pela web. A verificação inclui nome do segurado, além de assinatura, carimbo e CRM do médico no atestado. A ideia é também identificar rasuras e até montagens no documento, que também precisa ter o diagnóstico e a Classificação Internacional de Doenças (CID) de acordo com o problema apresentado pelo segurado. Hoje em dia, é até possível fazer o rastreamento do endereço de IP e do local de envio do arquivo digital. Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando: é elaborado por uma pessoa não habilitada para a emissão do documento; seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por um profissional habilitado; fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo. Entre as irregularidades mais comuns está a constatação de uma mesma caligrafia em atestados emitidos em locais ou estados diferentes. Há também datas ou períodos de afastamento que não coincidem com a real necessidade, de acordo com o problema apresentado. Existem ainda plataformas digitais que vendem atestados. Os documentos podem conter logotipos de hospitais verdadeiros, nomes e registros de profissionais reais, CID compatível com o período de afastamento indicado pelo médico e, em alguns casos, até código de verificação (QR Code) simulado. Mesmo assim, configuram falsificações. Punições previstas Apresentar um documento falso ao INSS não resulta apenas no indeferimento de um pedido ou…