INSS reconhece compensação integral da greve de 2024 por servidores, informa Fenasps

]]> A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou, nesta sexta-feira (dia 9), que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu como integralmente cumpridas as compensações referentes à greve de 2024, conforme Portaria 163/2026. O documento, assinado pela diretora de Gestão de Pessoas, Yveline Barretto Leitão, informa que a compensação é válida para os servidores abrangidos pelos instrumentos celebrados entre a Adminsitração e as entidades representativas. "As obrigações de compensação de que trata o caput são consideradas quitadas, observados os registros e controles mantidos pelas unidades competentes", determina a portaria. O texto entra em vigor já na sua data de publicação. 'Medida de justiça" A Fenasps descreve o reconhecimento integral das compensações como "uma medida de justiça com os trabalhadores e trabalhadoras, que vêm cumprindo metas e assegurando o atendimento à população mesmo diante da sobrecarga, da insuficiência de pessoal, das falhas nos sistemas e das condições inadequadas de trabalho." Em dezembro de 2024, a Federação solicitou ao INSS, por meio de ofício, a compensação em serviço para todos os trabalhadores, bem como o reconhecimento das pontuações e horas excedentes, os abatimentos relativos às indiponibilidades dos sistemas, e a possibilidade de compensação coletiva. As solicitações prosseguiram até agosto de 2026, quando a entidade reforçou o pedido durante audiência da categoria com a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Nesse sentido, pontua que o reconhecimento também "é resultado desse processo de negociação entre a FENASPS e o governo". Em agosto, o Instituto já havia reconhecido o cumprimento integral das compensações referentes às horas não trabalhadas por conta da greve de 2022. A ação veio após a Fenasps protocolar, em 2023, um ofício junto ao Ministério da Previdência Social.