Governo restabelece regras e libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos do desastre de Mariana

]]> Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois Initial plugin text Após 10 anos, o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Confira a publicação aqui. A pesca na região estava proibida desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a liberação foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca antes da proibição voltam a valer. Especial desastre de Mariana 1 ano depois: barco navega na foz do Rio Doce em novembro de 2015 Flávia Mantovani/G1 A medida não cria novas regras, mas restabelece as que já disciplinavam a atividade, incluindo modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução dos animais. A área abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade. A norma também prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios e publicações científicas. Em nota, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informaram que a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação, que poderá ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras. Ainda conforme a ata, as regras poderão ser revistas ou suspensas a qualquer momento, conforme os resultados do monitoramento. A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de…