Governo e empresa são condenados a pagar R$ 200 mil por morte de técnico em manutenção de elevador de hospital

]]> Hospital da Restauração no Centro do Recife Reprodução/TV Globo O governo de Pernambuco e a empresa Dibasa Elevadores foram condenados a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pela morte do técnico Roberto Vieira Barreto, de 55 anos, que caiu de uma altura de 16 metros durante um serviço de manutenção num elevador do Hospital da Restauração, no bairro do Derby, no Centro do Recife. O caso aconteceu em julho de 2024. A sentença foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho do Recife e divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT). Na decisão, a juíza do Trabalho Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade reconheceu irregularidades nas condições de saúde e segurança dos serviços. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE De acordo com o documento da sentença, os réus devem entrar num acordo para definir como o pagamento do valor será dividido. O montante será revertido a um fundo ou a uma instituição "de relevante finalidade social" indicada pelo MPT. O g1 entrou em contato com o governo do estado e a Dibasa para falar sobre a decisão e perguntou se as defesas pretendem recorrer e como será feita a divisão do pagamento da indenização, mas não recebeu respostas até a última atualização desta reportagem. Durante o processo, a Dibasa negou ter vínculo empregatício com a vítima, que atuava como serralheiro autônomo e de forma eventual, sem exclusividade ou subordinação à empresa. No entanto, a magistrada considerou que, mesmo ele trabalhando como autônomo, a empresa contratante tem responsabilidade de garantir condições adequadas de segurança durante a execução dos serviços. Conforme o documento da sentença, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT apontou que "as violações às normas de saúde e segurança, culminando em acidente fatal, ultrapassam a esfera individual do trabalhador vitimado e atingem valores fundamentais da coletividade". A juíza destacou, ainda, a gravidade das falhas em um estabelecimento hospitalar público de grande porte. "O quadro, portanto, é apto a gerar repulsa social e sentimento coletivo de insegurança, com violação que incidiu sobre normas destinadas justamente à preservação da vida e da integridade…