← Voltar ao portal
Jovem Rio News

Governo do Rio vai atualizar regras para contratação temporária de servidores

Rio de Janeiro 16/11/2026 às 17:11
Governo do Rio vai atualizar regras para contratação temporária de servidores
]]> O Governo estadual do Rio de Janeiro irá atualizar as regras gerais para contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública estadual. Uma mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado na última sexta-feira (dia 13). O texto determina a substituição da Lei estadual 6.901/2014, parcialmente declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além de adequar as normas estaduais aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como parte dos mecanismos de transparência, as contratações dependerão de autorização prévia do governador, disponibilidade de dotação orçamentária específica e realização de processo seletivo simplificado, com reserva de vagas. Prevê também que as contratações temporárias atendam exclusivamente às necessidades transitórias, excepcionais e urgentes do funcionalismo. Ou seja, não poderão substutuir a realização de concursos públicos para contratação efetiva de servidores. Situações específicas Entre as situações que justificariam contratações temporárias, estão calamidades públicas e emergências em saúde, como a pandemia da Covid-19, substituição temporária de servidores afastados por licenças, aposentadorias ou falecimentos, além do preenchimento provisório de vagas enquanto um certame está em andamento, entre outros. Nesse último caso, o projeto prevê que o contrato temporário será automaticamente encerrado caso seja concluído o concurso para a função, reforçando o caráter excepcional da contratação temporária. Abrange ainda atividades sazonais ou emergenciais que irão exigir resposta específica do poder público, como realização de temporadas artísticas nas áreas de música e dança, atendimento socioeducativo, entre outros. Haverá regras específicas para a área da Educação, como o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a contratação de professores visitantes e estrangeiros. Porém, permenece a aplicação da Lei estadual 10.363/2024 para a a área. Duração máxima de dois anos Os contratos temporários poderão ter duração máxima de dois anos, podendo ter duração máxima de dois anos e possibilidade de prorrogação por até mais um ano, desde que comprovada a…
Este resumo é uma curadoria do Jovem Rio News. A matéria completa pertence à fonte original indicada acima, que deve ser acessada para leitura na íntegra e referência jornalística.
Ler matéria completa na fonte → Página inicial