Governo do Rio adia recolhimento de ICMS sobre combustível de aviação para atrair mais voos
Rio de Janeiro17/11/2026 às 10:50
]]> O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou nesta segunda-feira (dia 16) a lei que permite adiar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a compra de querosene de aviação (QAV) no estado, com o objetivo de impulsionar a captação de novos voos e ampliação de frequências em aeroportos fluminenses. O recolhimento do tributo pode ser adiado pelos dois primeiros elos da cadeia, produtores e distribuidores do combustível de aviação, desde que estejam localizados no estado do Rio e sejam autorizados a operar pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A operação passa ao elo seguinte. A medida permite ainda que a distribuidora também possa adiar o recolhimento ao transferir querosene de aviação para outro estabelecimento de sua propriedade e que esteja localizado em um aeroporto dentro do Rio de Janeiro. A nova regra, já implementada, irá vigorar pelos próximos cinco anos. Roberto Gomides, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, explica que o Rio de Janeiro adotou um modelo de tributação especial para o ICMS que incide sobre o QAV entre 2011 e 2025, quando a regra perdeu vigência. — Para os voos domésticos, o que muda é o momento de arrecadação do ICMS. Em vez de tributar toda a cadeia, ele vai para o momento da venda para a companhia aérea. Isso melhora o fluxo de caixa da refinaria e da distribuidora — pondera, destacando que estados como Minas Gerais e São Paulo adotam modelos similares. Cumprimento de metas Na legislação de agora, continua o secretário, houve ajustes em comparação com a que era praticada anteriormente. O Palácio Guanabara optou por incluir três metas obrigatórias no programa, a serem verificadas dentro de 12 meses. As empresas que aderirem a essa modalidade terão de garantir a manutenção da arrecadação atual, dos empregos e da regularidade ambiental. Posteriormente, o governo estadual irá também mensurar o impacto dessa medida para as contas públicas: — Nossa estimativa é de aumento de voos no Rio de Janeiro, de manter e ampliar empregos nos aeroportos, em atividades de manutenção de aeronaves e outras. É um recurso que fica aqui dentro, consequentemente,…
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