Governo busca apoio de empresas para destravar projeto que trata da regulação econômica das big techs

]]> cO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como uma das prioridades a aprovação pelo Congresso Nacional até o fim do ano o projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs e da concorrência dos mercados digitais. Técnicos da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se reuniram nesta terça-feira (10) com representantes de empresas e da sociedade civil que são favoráveis à proposta. Participaram do encontro empresas como Renner, Epic Games, Netflix, Wellhub; entidades como Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos); e organizações da sociedade civil como Coalizão Direitos na Rede e Ctrl+Z. Agora no g1 O projeto foi apresentado pelo governo Lula em setembro de 2025. Em março de 2026, o plenário da Câmara aprovou um pedido de urgência para o texto. Apesar disso, somente em julho o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer. Integrante da federação do PT, manteve o foco na criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as big techs. Agora, após as eleições, os líderes definiram que o texto deve ser votado na próxima terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados. Um dos argumentos é que como o projeto não altera questões de controle de conteúdo, a aprovação deve ser facilitada. O relator afirma que manterá conversas com as diferentes bancadas de deputados para angariar apoio ao seu texto. O secretário de Políticas Digitais, João Brant, explica que o projeto se inspira na regulação do Reino Unido e da Alemanha e é um modelo que identifica quem são os grandes atores do mercado que podem ter práticas anticoncorrenciais e coloca algumas obrigações específicas para esses atores. "O projeto incrementa a regulação de concorrência do ambiente digital. Ele cria regras específicas para o Cade aplicar para o ambiente digital. Na prática, vai criando condições de ampliar a concorrência no mercado digital e de evitar monopólios", disse o secretário. "A lógica é que a inovação só…