Governo amplia fiscalização de preços de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões contra práticas abusivas

]]> O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As ações incluem mais fiscalizações em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões para determinadas infrações relacionadas a aumentos abusivos (entenda mais abaixo). Segundo o governo, as medidas são uma resposta à alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O pacote também prevê a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, além do reforço das ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Diesel sobe e atinge maior preço no Brasil desde maio, diz ANP As punições mais altas estão previstas em uma medida provisória publicada nesta sexta (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o governo, para determinadas condutas proibidas pelo código, como elevar preços sem justa causa, a multa administrativa para agentes da cadeia de combustíveis poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Em entrevista nesta segunda, o ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as multas mais severas serão aplicadas apenas quando houver abuso. "A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências", afirmou. O ministro disse ainda que é preciso diferenciar a liberdade para definição de preços das situações consideradas abusivas. "É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta", afirmou. Governo amplia fiscalização de preços de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões contra práticas abusivas Marcelo Camargo/Agência Brasil Fiscalização em postos e distribuidoras Segundo o governo, a Operação Carga Pesada realizou, entre 21 e 25 de setembro, 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis. A operação reúne governo federal e…