Gilmar Mendes pede que CNJ amplie fiscalização de precatórios e cita caso Master

]]> Ministro Gilmar Mendes do STF Max Rocha/STJ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em publicação nas redes sociais na noite deste domingo (27), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. Segundo ele, é necessária uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades e revisar pagamentos relacionados a créditos judiciais. Na manifestação, Gilmar associou o tema às investigações sobre o Banco Master, que, segundo ele, revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição de créditos judiciais com desconto e posterior utilização desses ativos para captação de recursos no mercado financeiro. 🔎 Precatórios são dívidas que governos (União, estados e municípios) são obrigados a pagar após perderem uma ação na Justiça de forma definitiva, sem possibilidade de recurso. "O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM", escreveu o ministro. Agora no g1 De acordo com Gilmar Mendes, há indícios de problemas na emissão de precatórios em diferentes áreas, especialmente em ações do setor sucroalcooleiro e em processos de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro afirmou que uma das práticas identificadas seria a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações, procedimento que, segundo ele, conflita com a Constituição. "É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União", escreveu. Na publicação, Gilmar citou medidas já adotadas pelo CNJ. Segundo ele, o conselho cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro também mencionou que encaminhou ao…