Gilmar Mendes mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro em investigação sobre 'rachadinha'

]]> Queiroz e Flávio Bolsonaro Fantástico/ Reprodução O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (29) manter a quebra de sigilos bancários e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega. Danielle foi assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando o senador e candidato à Presidência da República era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os possíveis desvios no gabinete do político foi alvo de investigação do MP em 2020. Em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia. Flávio foi denunciado, mas não condenado, e a Justiça não chegou a julgar se ele praticou efetivamente a rachadinha. (Veja mais detalhes) Em 2023, o MP apresentou outra ação, dessa vez na esfera cível, por improbidade administrativa. A ação não teve Flávio Bolsonaro como alvo, mas apurou irregularidades. Foi nessa ação de improbidade que a Justiça autorizou a quebra de sigilo. Na decisão desta terça, Gilmar Mendes afirmou que a medida foi requerida pelo MP do Rio de Janeiro justificada por "provas autônomas e independentes" que constatariam que ela foi "funcionária ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro". Agora no g1 A decisão do ministro foi tomada em um pedido da defesa de Danielle ao STF para anular a quebra dos sigilos (veja os argumentos dos advogados). As quebras foram autorizadas em 6 de maio pelo juiz Ricardo Cyfer, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio. Mendes citou que dados extraídos de aparelho celular apreendido no âmbito da Operação “Intocáveis” revela que ela não exercia suas funções e "além de evidenciar a atuação de Fabrício Queiroz na intermediação de contracheques e no controle dos valores percebidos". O ministro disse ainda que o MP apontou indícios de que a conta bancária de Fabrício Queiroz "era utilizada como centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro". "Destacam-se, nesse contexto, os Relatórios de Inteligência Financeira do COAF , que apontam movimentações atípicas compatíveis com o recebimento reiterado de transferências oriundas de servidores comissionados, sugerindo a…