Fux suspende julgamento sobre escala 5x2 e leva caso para plenário físico do STF

]]> Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Luiz Silveira/STF O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta. No plenário virtual, três ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Agora, o placar fica zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento. Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo. Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias. Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas. A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro (entenda mais abaixo). Escala 5X2 está mantida a partir de 16/ Dezembro Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham confirmado as regras definidas por Dino. O plenário virtual iria até 23h59 de 23 de novembro. Agora, cada um dos ministros precisará votar novamente quando Fachin colocar o tema em pauta no plenário do Supremo. O que prevê a decisão de Dino A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. Um dos impasses levados ao STF envolvia justamente essa etapa de transição. Como a nova regra manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos. Na liminar agora submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou esses 24…