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Fux interrompe julgamento, e análise de decisão de Dino que manteve escala 6x1 vai para o plenário físico

Rio de Janeiro 16/11/2026 às 10:39
Fux interrompe julgamento, e análise de decisão de Dino que manteve escala 6x1 vai para o plenário físico
]]> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado e interrompeu o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino que manteve o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte e não mais no virtual. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data do julgamento. Quatro ministros já haviam manifestado para manter a decisão de Dino, incluindo o próprio. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar após o início do julgamento, e acompanhou integralmente a posição do relator. Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também concordou com o voto apresentado por Dino, seguida pelo ministro Gilmar Mendes. O caso vinha sendo analisado em uma sessão virtual extraordinária que teve início na sexta-feira e teria previsão de terminar às 11h de segunda-feira. Agora, o placar será zerado, e os ministros podem mudar seus votos. A tendência, no entanto, é que eles mantenham sua posição. Os ministros analisam a decisão concedida por Dino na quinta-feira, em ações apresentadas por entidades empresariais contra dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho. Pedidos rejeitados Na decisão, Dino rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras. Com isso, manteve a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. O ministro, no entanto, estabeleceu medidas para facilitar a adaptação das empresas. Uma delas permite que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes ao limite diário de oito horas. A autorização valerá durante a etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027. Prazo de 90 dias Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos possam renegociar contrapartidas previstas…
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