Flávio Bolsonaro fala em acabar com reeleição e aumentar o próprio mandato: entenda como mudança pode ocorrer

]]> A proposta defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de acabar com a reeleição e ampliar a duração do mandato presidencial depende de uma mudança na Constituição Federal para entrar em vigor. Como as regras atuais estão previstas no texto constitucional, qualquer alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesta quinta-feira (8), Flávio afirmou que, se eleito, pretende usar o capital político do início de um eventual governo para tentar aprovar uma PEC que acabe com a possibilidade de reeleição. Sobre um eventual aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos, Flávio Bolsonaro afirmou que a definição dependerá do Congresso. Flávio diz que fala sobre mudar a Constituição 'para redemocratizar o país' se referia à reforma do STF e fim da reeleição 🔎Atualmente, a Constituição prevê mandato de quatro anos para o Presidente da República, com a possibilidade de reeleição. A medida, no entanto, não estava prevista no texto original da Constituição Federal, que foi alterada por meio de PECs para prever essas alterações. O texto original da Constituição de 1988 previa mandato de cinco anos para o presidente, vedada a reeleição para o período subsequente. No entanto, em junho de 1994, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de Emenda à Constituição alterando o tempo do mandato de cinco para quatro anos. ⚖️A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte. Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um "erro" e passou a defender publicamente que "acabar com o instituto da reeleição" era uma mudança a "ser feita". Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. Pela Constituição, uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais ou…