Fim das bets: Fux autoriza Flamengo a participar de ação contra proibição das apostas no STF

]]> O ministro Luiz Fux, relator do processo que questiona a medida provisória (MP) que estabeleceu o fim das apostas no Brasil, acatou nesta quarta-feira o pedido do Flamengo para participar do debate da ação como interessado. O pedido foi enviado nesta quarta-feira (dia 30). Em nota publicada, o clube de futebol afirma que o pedido foi formulado para que "possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida". Viu isso?: Proibição das bets: saldo não sacado das apostas será devolvido por bancos Saiba mais: Governo vai cobrar que bancos rastreiem operações ilegais e apertar cerco contra divulgação de bets Desde a assinatura da MP na sexta-feira, o presidente rubro-negro, Luiz Eduardo Baptista, tem dado declarações criticando à decisão do governo do presidente Lula. Segundo apurou o blog do Diogo Dantas, do Globo, o Flamengo se antecipou a clubes do futebol brasileiro, que já se organizavam para entrar com uma ação conjunta no STF com o mesmo pedido à Fux para participar do processo relatado por ele. Na nota, o Flamengo afirma que não adotou a iniciativa para defender um interesse próprio, mas sim para contribuir para que a "Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo". Veja ainda: Bets: governo diz que pediu bloqueio de 5.200 sites e 2 mil perfis em redes sociais por publicidade de apostas A ação foi originada no Supremo a partir de pedidos de associações representantes de empresas de apostas no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão de forma imediata. A iniciativa foi tomada pelo governo a partir de uma medida provisória, que tem eficácia imediata.